TERMO DE USO DA FOURPASS
O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) da FOURPASS, localizado pelo endereço eletrônico http://www.fourpass.com.br (doravante, “Fourpass”), de titularidade da Reallink Ltda. ME (doravante, “Reallink”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo.
1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário para poder utilizar livremente os serviços oferecidos pela Fourpass, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços da Fourpass, sendo o instante da visita/acesso compreendido pela Fourpass de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pela Fourpass, dependendo dos Serviços .
1.2. Por outro lado, determinados Serviços da Fourpass estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.
1.3.Demais avisos e instruções publicados pela Fourpass, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.4. A Fourpass se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.
1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Espefíficos, toda vez que for utilizar e/ou acessar os Serviços da Fourpass, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços da Fourpass por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pela Fourpass.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. A Fourpaas oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.
2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através da Fourpass não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, a Fourpass também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).
2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada na Fourpass. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo aa Fourpass ou a terceiros.
2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços da Fourpass, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.
2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pela Fourpass, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
- não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela Fourpass, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinada Fourpass;
- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços da Fourpass;
- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços da Fourpass a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com a Fourpass;
2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de a Fourpass não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que a Fourpass e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.
3. Privacidade do Usuário
3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pela Fourpass encontram-se na Política de Privacidade da Fourpass. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade da Fourpass.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na Fourpass pela Reallink Ltda ME e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização da Fourpass, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços da Fourpass é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que a Fourpass não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Fourpass não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Fourpass e de seus Serviços. Na oportunidade, a Fourpass poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço será corrigido.
5.3. Infalibilidade - A Fourpass também não garante a utilização de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as funcionalidades que fazem parte da Fourpass assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma a Fourpass se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título aos seus Serviços, e a sua falibilidade.
5.4. Vírus - A Fourpass não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma a Fourpass se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
5.5. Conteúdos - A Fourpass não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros. Desta forma a Fourpass se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequencia da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros atravésde ou com base no acesso aos conteúdos;
- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros.
5.6. A Fourpass não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados na plataforma, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.
5.7. Opiniões e Comentários - A Fourpass, assim como a Reallink, não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, videos, textos, imagens, audios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através da Fourpass, pelos Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição da Fourpass e/ou da Reallink. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pela Fourpass e/ou pela Reallink. A Fourpass se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8. A Fourpass coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.
5.9. Páginas Externas - A Fourpass não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.10. Controle de Uso - A Fourpass não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários na plataforma, aos Serviços e aos Conteúdos, logo a Fourpass não garante que os Usuários utilizem os Serviços em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo a Fourpass não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, a Fourpass se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
5.11. Dados Pessoais - O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços da Fourpass, o mesmo deverá fornecer previamente aa Fourpass certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade da Fourpass.
5.12. Segurança - A Fourpass adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter conciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
5.13. “Cookies” - A Fourpass pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas. Os "cookies" que podem ser utilizados na plataforma, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que a Fourpass reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do sistema, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar a Fourpass, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela Fourpass. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web da Fourpass podem ser instalados pela Fourpass, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.
5.15. AVISO - "A Fourpass não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais da Fourpass são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.fourpass.com.br".
6. Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. Se reserva o direito a Fourpass de recusar ou retirar o acesso aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços da Fourpass é indefinida. No entanto, a Fourpass se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.
7. Lei Aplicável
7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
