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POLÍTICA DE DESCONTOS
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone - (13) 3219-9484
E-mail - [email protected]
INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: PENALIDADES ADUANEIRAS - CIESP SANTOS
DATA: 20/03, 21/03 e 22/03
HORÁRIO: 18H ÀS 22H
ÁREA: COMÉRCIO EXTERIOR
OBJETIVO:
Capacitar profissionais e interessados na área do Comércio Exterior em geral, apresentando importante matéria dentro do sistema aduaneiro. Abordar o conceito de infração aduaneira, as penalidades aplicáveis, o processo administrativo e as consequências das punições aplicadas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.INFRAÇÃO ADUANEIRA - CONCEITO E RESPONSABILIDADE.
2. PENALIDADES ADUANEIRAS
2.1. ESPÉCIES, APLICAÇÃO E GRADUAÇÃO.
3. PENALIDADES ADUANEIRAS
3.1 PENA DE PERDIMENTO
3.1.1 PENA DE PERDIMENTO DO VEÍCULO
- MOTIVOS DE APLICAÇÃO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO
3.1.2. PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA.
- MOTIVOS DE APLICAÇÃO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO
3.1.3 PENA DE PERDIMENTO DA MOEDA
- MOTIVO DE APLICAÇÃO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO
3.2. MULTAS
3.2.1. MULTAS NA IMPORTAÇÃO
3.2.2. MULTAS NA EXPORTAÇÃO
3.2.3. MULTAS COMUNS À EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
- MOTIVOS DE APLICAÇÃO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO
3.3 SANÇÃO ADMINISTRATIVA
- MOTIVOS DE APLICAÇÃO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO
4. DISCUSSÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS.
CARGA HORÁRIA: 12H
PÚBLICO ALVO: Dirigido ao setor interno das empresas importadoras e exportadoras, atuantes no comércio exterior e de logística.
INSTRUTOR: Rodrigo Zanethi
Advogado formado na Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.
Doutor em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS.
Advogado Associado em Rodrigo Julião Advogados Associados
Professor Universitário - Universidade Católica de Santos ;
Coordenador da Pós Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS;
Coordenador da Pós Graduação em Direito Aduaneiro e Legislação Aplicável da UNISANTOS;
Coordenador da Câmara Setorial de Assuntos Aduaneiros e Portuários da Associação Comercial de Santos;
Autor de artigos e palestrante sobre a área de atuação;
Autor do livro: Governança Global e o papel da OMC - Editora Appris, 2015.
Sócio Fundador da Zanethi Advogados Associados, em 2000 até Junho/2020 - Área de atuação: Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
