CURSO ONLINE: ATUALIZACAO E REFORMA - MIGRACAO DO ICMS E ISS PARA O IBS/CBS - ALTO TIETE - 11/25

POLÍTICA DE DESCONTOS:

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

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INFORMAÇÃO: 

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: ATUALIZAÇÃO E REFORMA - MIGRAÇÃO DO ICMS E ISS PARA O IBS E CBS

DATA: 24 A 26/11/2025                 

HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30

ÁREA: TRIBUTARIO

OBJETIVOS:

A legislação que norteia o ICMS, ISS, IPI e NF-e, somada às decisões do STF, afetou diretamente a área fiscal e tributária das empresas.

Além disso, a recente publicação da Emenda Constitucional e da Lei Complementar 214/2025 trouxe os novos tributos sobre o consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Diante desse cenário, o objetivo deste treinamento é apresentar as últimas atualizações na legislação do ICMS, IPI e NF-e e oferecer dicas práticas de como se preparar para os novos tributos (IBS, CBS e IS).

Realizaremos comparativos entre eles e, para consolidar o aprendizado, faremos exercícios práticos durante a aula com base em estudos de casos e respostas a consultas publicadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - Migração do ICMS e ISS para o IBS e CBS 

Conceitos: Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência);

Análise das operações de transferências após decisão do STF

Regime Tributário 

Composição da base de cálculo e alíquotas (internas e interestaduais);

Suspensão e Diferimento

Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)

Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração

Exercícios Práticos com análise das últimas publicações de Respostas Consultas publicadas pelo Fisco Paulista.

II - IPI - principais aspectos 

Conceitos: Incidência e fato gerador, Contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência)

A importância da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI

Base de Cálculo do IPI e possibilidades de exclusão de valores

IPI e a reforma tributária

III - Aspectos relacionados com a NFe e DANFe

Alterações no Ajuste Sinief 7/05

Eventos da NFe e a Manifestação do destinatário

Cancelamento/NF complementar/Carta de Correção Eletrônica

Ajustes Siniefs 13 e 14/2024

Novos campos do IBS, CBS e IS - análise das notas técnicas.

IV- Reforma tributária:

Análise do IS

Análise do que acontecerá com o IPI com a reforma tributária

Aspectos gerais da reforma - Split Payment e Cash Back

Período de transição

CARGA HORÁRIA: 9H 

PÚBLICO ALVO:

Atuantes na área Fiscal, Contábil e afins que precisam se atualizar.

INSTRUTOR (A):  Márcia A. Rodrigues

- Advogada e Administradora de Empresas. 

Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? (2016) e ?Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.