POLÍTICA DE DESCONTOS:
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
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Telefone - (11) 4735-3447
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INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: ATUALIZAÇÃO FISCAL
DATA: 17 A 19/02
HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30
ÁREA: TRIBUTÁRIA
OBJETIVO:
Atualizar o profissional que já atua na área fiscal e precisa saber o que mudou e o que fazer diante da mudança. Este treinamento é direcionado aos profissionais da área fiscal que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre as mais recentes atualizações da legislação tributária. Abordaremos as principais alterações na apuração do ICMS e IPI, com destaque para os novos Eventos da Nota Fiscal Eletrônica, os Ajustes Siniefs 13 e 14/2024 e análise das recentes Respostas a Consultas publicadas pelo Fisco sobre o tema. Através de exercícios práticos, os participantes poderão aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais, simulando a resolução de dúvidas e problemas comuns na rotina fiscal. Além disso, faremos uma análise aprofundada dos principais pontos da Reforma Tributária, com foco nos Projetos de Leis Complementares e o impacto para as empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I - Introdução
· Como funciona o Sistema Tributário Nacional
· Regimes de Tributação - SIMPLES e RPA
II - ICMS - abordagem dos principais aspectos e alterações
· Revisão: Aspectos constitucionais do ICMS e Lei Complementar 87/96
· Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
· Benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
· Suspensão e Diferimento
· Não cumulatividade e hipóteses de estorno
· Créditos permitidos
· Particularidades no crédito de Ativo Imobilizados
· Diferencial de alíquotas - DIFAL - operações entre contribuintes e para não contribuintes
· Exercícios Práticos (com exemplos reais)
III - IPI - principais aspectos e alterações
· Revisão: aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributaria
· Diferenças de Industrial e Equiparado a Industrial
· Responsabilidade da NCM - decisões judiciais e TIPI
· Suspensão e isenção
· Não cumulatividade e hipóteses de estorno
· Créditos permitidos
· Exercícios Práticos (com exemplos reais)
· Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (imposto por dentro e por fora)
IV- Alterações na Nota Fiscal Eletrônica
· Aspectos Gerais da NFe e DANFe
· Análise de Eventos: Cancelamento, Nota Fiscal Complementar, Carta de Correção, Manifestação do destinatário e Insucesso na entrega
· Análise dos Ajustes Siniefs 13 e 14/2024
V - Reforma Tributária
· Qual o motivo da Reforma Tributária? (uma pequena explicação dos motivos da reforma).
· O que é a Reforma Tributária do consumo? - EC 132/2023
· O que muda com a Reforma Tributária? (fato gerador, cálculo, sujeito ativo ...)
· O que significa período de transição?
· E a Nota Fiscal Eletrônica, o ICMS-ST, a DIFAL, como ficarão?
· Como será tratada a não cumulatividade do IBS e da CBS?
CARGA HORÁRIA: 09 horas
PÚBLICO ALVO:
Atuantes na área fiscal com conhecimentos gerais do ICMS e IPI.
INSTRUTOR: Márcia A. Rodrigues
Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? (2016) e ?Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.
