POLÍTICA DE DESCONTOS:
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
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Telefone - (11) 4735-3447
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INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: FORMAÇÃO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS, IPI, ISS E NFE e Reforma tributária)
DATA: 19 A 23/05/2025
HORÁRIO: 18h30 às 21h30
ÁREA: TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS:
O Curso I de Formação do Analista Fiscal irá apresentar aos participantes, com exercícios práticos e análise de casos reais, os conceitos e procedimentos da legislação do ICMS, IPI e ISS, para formação do analista fiscal.
Através de exercícios práticos e estudos de casos reais, os participantes desenvolverão habilidades para interpretar a legislação tributária e calcular os tributos incidentes em diversas operações. Serão analisados campos e exigências na emissão e recebimento da NFe .
Além disso, faremos uma análise aprofundada da Reforma Tributária, com destaque para a Emenda Constitucional 132/2023 e os impactos dos novos tributos (IBS, CBS e IS) sobre as empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Breve Comentário sobre o Sistema Tributário Nacional
Constituição Federal e Competência Tributária
Entes da Federação
Limitação no Poder de tributar (análise dos Princípios Constitucionais)
ICMS
Constituição Federal e Lei Complementar
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Hipótese de não incidência
Estabelecimento e local da operação
Regimes de Apuração
Contribuintes
Base de Cálculo e Alíquotas (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)
Operações com benefícios fiscais
Operações com suspensão e Diferimento
Não cumulatividade do ICMS
Possibilidades de tomada de crédito
Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos
Apuração do imposto
Análise de casos reais
IPI
Constituição Federal e Princípios Constitucionais
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Estabelecimento
Regimes de Apuração
Contribuintes ? industrial e equiparado a industrial
Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)
A importância da NCM e a TIPI
Alíquotas (análise da TIPI)-
Suspensão e Isenção
Não cumulatividade
Possibilidades de tomada de crédito
Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos
Apuração do imposto
Análise de casos reais
ISS
Principais Aspectos ? Lei Complementar 116/03
Análise de serviços sujeitos ao ISS
Município competente para exigir o ISS
Responsabilidade pelo recolhimento: prestador ou tomador
Serviços sujeitos a retenção do ISS
Análise das últimas alterações e decisões do STF
Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)
Alíquotas
Analise de casos
NFe e SPED (aspectos de cálculos e preenchimento de campos)
A importância da NFe
Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta
Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (inclusive o PIS e COFINS)
Campos e códigos exigidos na emissão do NF
Análise dos principais eventos: Cancelamento, Nota Fiscal Complementar, Carta de Correção, Manifestação do Destinatário e insucesso na entrega.
Aspectos gerais sobre o SPED ? Sistema Público de Escrituração digital
Reforma Tributária ? IBS, CBS e IS
Histórico da Reforma Tributária
Definição Reforma Tributária sobre o consumo ? EC 132/2023
Análise da EC 132/2023 (Hipótese de incidência, fato gerador, local da operação, contribuintes, base de cálculo e alíquotas)
Apuração e Split Payment
Ações para o período de transição
Andamento das Leis Complementares
CARGA HORÁRIA: 15H.
PÚBLICO-ALVO:
Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema, em especial, àquele que realizou o curso de I de Formação no Analista Fiscal.
INSTRUTORA: MÁRCIA A. RODRIGUES
Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? (2016) e ?Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.
