POLÍTICA DE DESCONTOS:
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
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Telefone - (11) 4735-3447
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INFORMAÇÃO: A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: FORMAÇÃO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS-ST e OPERAÇÕES)
DATA: 17 A 20 de março
HORÁRIO: 18h30 às 21h30
ÁREA DO CURSO: Tributária
OBJETIVO
O objetivo deste curso é dar uma continuidade no ?Curso 1 de formação do analista fiscal, apresentando o ICMS-ST e as principais operações realizadas pela empresa).
Com exercícios práticos, estudaremos as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96 e Convênio ICMS 142/2018.
Abordaremos a estrutura tributária do ICMS-ST desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Falaremos das hipóteses de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação). Ademais, foram escolhidas 12 operações que são comuns entre as empresas, as quais abordaremos a tributação envolvida, o fluxo de emissão de documentos fiscais com base nas disposições dos Ajustes Siniefs e na legislação Paulista. Por fim, falaremos das dicas de como atender a fiscalização e como evitar autos de infração.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - Revisão sobre os tributos no Brasil
II - ICMS abordagem dos principais aspectos e alterações
Aspectos constitucionais do ICMS
Leis Complementares (87/1996, 190/2022 e 194/2022)
Elementos da obrigação tributária: estabelecimento, hipótese de incidência, fato gerador e contribuintes
Regimes de Tributação
Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
Benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
Suspensão e Diferimento
Não cumulatividade e hipóteses de estorno
Créditos permitidos
Diferencial de alíquotas ? DIFAL ? operações entre contribuintes e para não contribuintes
Exercícios Práticos (com exemplos reais)
III - IPI principais aspectos e alterações
Revisão: aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributaria
Alterações na TIPI
Responsabilidade da NCM decisões judiciais
Suspensão e isenção
Não cumulatividade e hipóteses de estorno
Créditos permitidos
Exercícios Práticos (com exemplos reais)
IV- Alterações na Nota Fiscal Eletrônica
NFe e DANFe
Emissão/Cancelamento
Nota Fiscal complementar
Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (imposto por dentro e por fora)
Nota Fiscal emitida com valores errados (maiores e menores)
Divergências nas entradas
Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (operação de venda destinada a industrialização, revenda, uso/consumo e ativo)
V - Reforma Tributária - 2023
Motivo da Reforma Tributária
Andamento do Projeto em 2023
IVA Dual e IS
Período de Transição
Análise dos principais aspectos da PEC
CARGA HORARIA: 12 horas
PÚBLICO ALVO: Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema, em especial, àquele que realizou o curso de I de Formação no Analista Fiscal.
INSTRUTORA:
Márcia A. Rodrigues - Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? (2016) e ?Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.
