CURSO ONLINE: FORMACAO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS-ST E OPERACOES) - ALTO TIETE - 07/25

POLÍTICA DE DESCONTOS:

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.

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INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: II - FORMAÇÃO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS-ST E OPERAÇÕES)

DATA: 14 A 17 DE JULHO

HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30

ÁREA DO CURSO: TRIBUTÁRIO

OBJETIVO

O objetivo deste curso é dar uma continuidade no ?Curso 1 de formação do analista fiscal, apresentando o ICMS-ST e as principais operações realizadas pela empresa).

Com exercícios práticos, estudaremos as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96 e Convênio ICMS 142/2018.

Abordaremos a estrutura tributária do ICMS-ST desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Falaremos das hipóteses de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação). Ademais, foram escolhidas 12 operações que são comuns entre as empresas, as quais abordaremos a tributação envolvida, o fluxo de emissão de documentos fiscais com base nas disposições dos Ajustes Siniefs e na legislação Paulista. Por fim, falaremos das dicas de como atender a fiscalização e como evitar autos de infração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - Revisão sobre os tributos no Brasil 

II - ICMS - abordagem dos principais aspectos e alterações 

• Aspectos constitucionais do ICMS 
• Leis Complementares (87/1996, 190/2022 e 194/2022)
• Elementos da obrigação tributária: estabelecimento, hipótese de incidência, fato gerador e contribuintes
• Regimes de Tributação
• Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
• Benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
• Suspensão e Diferimento
• Não cumulatividade e hipóteses de estorno 
• Créditos permitidos 
• Diferencial de alíquotas - DIFAL - operações entre contribuintes e para não contribuintes 
• Exercícios Práticos (com exemplos reais)

III - IPI - principais aspectos e alterações 

• Revisão: aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributaria 
• Alterações na TIPI  
• Responsabilidade da NCM - decisões judiciais
• Suspensão e isenção 
• Não cumulatividade e hipóteses de estorno 
• Créditos permitidos
• Exercícios Práticos (com exemplos reais)

IV- Alterações na Nota Fiscal Eletrônica 

• NFe e DANFe
• Emissão/Cancelamento
• Nota Fiscal complementar 
• Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (imposto por dentro e por fora)
• Nota Fiscal emitida com valores errados (maiores e menores)
• Divergências nas entradas 
• Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (operação de venda destinada a industrialização, revenda, uso/consumo e ativo)
• 
  

V - Reforma Tributária - 2023

• Motivo da Reforma Tributária
• Andamento do Projeto em 2023
• IVA Dual e IS
• Período de Transição
• Análise dos principais aspectos da PEC

CARGA HORARIA: 12h

PÚBLICO ALVO:

Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores,  consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema, em especial, àquele que realizou o curso de I de Formação no Analista Fiscal.

INSTRUTORA: MÁRCIA A. RODRIGUES 

 Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro (Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária) (2016) e - Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.