CURSO ONLINE: FORMACAO FISCAL E REFORMA TRIBUTARIA - ALTO TIETE - 10/25

POLÍTICA DE DESCONTOS:

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.

Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:

Telefone - (11) 4735-3447

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INFORMAÇÃO: 

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: FORMAÇÃO FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA

DATA: 20 A 24/10/2025                 

HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30

ÁREA: TRIBUTÁRIO

OBJETIVOS:

O curso irá apresentar aos participantes, com exercícios práticos e análise de casos reais, os conceitos e procedimentos da legislação do ICMS, IPI e ISS, IBS, CBS e IS, necessários para formação do profissional que atua na área fiscal.

Através de exercícios práticos e estudos de casos reais, os participantes desenvolverão habilidades para interpretar a legislação tributária e calcular os tributos incidentes em diversas operações. Serão analisados campos e exigências na emissão e recebimento da Nota Fiscal Eletrônica.

Além disso, faremos uma análise aprofundada da Reforma Tributária, com destaque para a Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025 e os impactos dos novos tributos (IBS, CBS e IS) nas operações realizadas pelas empresas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve Comentário sobre o Sistema Tributário Nacional

Constituição Federal e Competência Tributária

Entes da Federação

Limitação no Poder de tributar (análise dos Princípios Constitucionais)

Motivos da Reforma Tributária

Definição Reforma Tributária sobre o consumo - EC 132/2023

Comparativo do ICMS e ISS para o IBS/CBS

- Constituição Federal e Lei Complementar

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Hipótese de não incidência

- Estabelecimento

- Local da operação 

- Regimes de Apuração

- Contribuintes

- Base de Cálculo e Alíquotas 

- Operações com benefícios fiscais

- Não cumulatividade (comparativos dos tributos atuais com os novos)

- Apuração do imposto

- Análise de casos reais (respostas consultas publicadas)

IPI

- Constituição Federal e Princípios Constitucionais 

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Estabelecimento

- Regimes de Apuração

- Contribuintes - industrial e equiparado a industrial

- Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- A importância da NCM e a TIPI

- Alíquotas (análise da TIPI)-

- Suspensão e Isenção

- Não cumulatividade 

- Apuração do imposto

- Análise de jurisprudências 

Cálculos (análise de cenários)

- Comparativos dos cálculos na Nota Fiscal dos tributos atuais com o IBS e a CBS 

IS - imposto seletivo

- Conceito de imposto seletivo 

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Contribuintes - industrial e equiparado a industrial

- Base de Cálculo 

- Alíquotas 

- Entrada em vigor

NFe e SPED (aspectos de cálculos e preenchimento de campos)

- A importância da NFe

- Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta

- Campos e códigos exigidos na emissão do NF

- Análise dos principais eventos: Cancelamento, Nota Fiscal Complementar, Carta de Correção, Manifestação do Destinatário e insucesso na entrega.

- Os novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (IBS, CBS e IS)

Reforma Tributária ? IBS, CBS e IS

- Histórico da Reforma Tributária

- Aspectos Gerais dos novos tributos e os impactos nas operações

- Imposto Seletivo (incidência, fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas)

- Split Payment e Cash Back

- Ações para o período de transição

CARGA HORÁRIA: 15H

PÚBLICO ALVO:

Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema.

INSTRUTOR (A): Márcia A. Rodrigues 

Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária (2016) e Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.