POLÍTICA DE DESCONTOS:
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INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: REGRAS GERAIS PARA DETERMINAR A NCM (CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
DATA: 09 E 10/06/2025
HORÁRIO: 09H ÀS 12H
ÁREA: TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS:
Apresentar os principais aspectos e estruturas do Sistema Harmonizado (SH) e da NCM (nomenclatura comum do Mercosul). Serão abordadas as regras para identificar a correta NCM e as consequências por erros. Ainda, será apresentado um roteiro com dicas de como classificar as mercadorias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - Conceitos Gerais
Nomenclatura de mercadorias
Sistema Harmonizado e sua estrutura
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
Utilização do Sistema Harmonizado
Estrutura e Composição da NCM
Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM
2 - Classificando mercadorias
Utilização da NCM
Informações necessárias para determinar a classificação fiscal correta
Aplicação das Regras Gerais de Interpretação -
Aplicação das Regras Gerais Complementares -
Principais dificuldades ao classificar uma mercadoria
Exemplos práticos e análise de soluções de consulta da Receita Federal
3 - Relevância de classificar as mercadorias
Utilização da NCM no cadastro de produtos
Tributos na importação e cálculos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS)
Exemplos de ex tarifário
Tributação nas operações domésticas
Substituição tributária do ICMS (Conv. ICMS 142/2018)
Controles governamentais na importação e exportação
SPED , NFe, EFD ? a importância da classificação fiscal
Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)
4 - Como elaborar uma consulta sobre classificação fiscal das mercadorias
Procedimentos para consulta
5 - Roteiro prático para classificar mercadorias
Passo a passo de como classificar uma mercadoria
CARGA HORÁRIA: 06H.
PÚBLICO-ALVO:
Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema, em especial, àquele que realizou o curso de I de Formação no Analista Fiscal.
INSTRUTORA: MÁRCIA A. RODRIGUES
Advogada e Administradora, sendo especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? (2016) e ?Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.
