POLÍTICA DE DESCONTOS:
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone: (13) 3219-9484
E-mail: [email protected]
INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: PENALIDADES ADUANEIRAS
DATA: 09/10 e 10/10/2023
HORÁRIO: 18h às 22h
ÁREA DO CURSO: Comércio Exterior
OBJETIVO:
Capacitar profissionais e interessados na área do Comércio Exterior em geral, apresentando importante matéria dentro do sistema aduaneiro. Abordar o conceito de infração aduaneira, as penalidades aplicáveis, o processo administrativo e as consequências das punições aplicadas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Infração aduaneira - conceito e responsabilidade.
2. Penalidades aduaneiras
2.1. Espécies, aplicação e graduação.
3. Penalidades aduaneiras
3.1 Pena de perdimento
3.1.1 Pena de perdimento do veículo
- motivos de aplicação
- processo administrativo de aplicação
3.1.2. Pena de perdimento da mercadoria.
- motivos de aplicação
- processo administrativo de aplicação
3.1.3 Pena de perdimento da moeda
- motivo de aplicação
- processo administrativo de aplicação
3.2. Multas
3.2.1. Multas na importação
3.2.2. Multas na exportação
3.2.3. Multas comuns à exportação e importação
- motivos de aplicação
- processo administrativo de aplicação
3.3 Sanção administrativa
- motivos de aplicação
- processo administrativo de aplicação
4. Discussões judiciais e administrativas.
CARGA HORÁRIA: 08h
PÚBLICO ALVO: Dirigido ao setor interno das empresas importadoras e exportadoras, atuantes no comércio exterior e de logística.
INSTRUTOR: Rodrigo Luiz Zanethi
Advogado atuante nas áreas do Direito Aduaneiro, Marítimo, Portuário, Tributário e Internacional. Doutor em Direito Ambiental Internacional. Professor Universitário na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), na FATEC SANTOS, lecionando as seguintes matérias: Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário. Instrutor no CENEP ? Centro de Excelência Portuária. Coordenador da Pós Graduação "lato sensu" em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS; Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SANTOS - Gestões 2014/2016 e 2019/2021. Coordenador das Prerrogativas Federais da OAB/Santos - Gestão 2019/2021. Palestrante nas áreas de atuação como Advogado e Professor Universitário. Membro da ILA - International Law Association. Autor do livro: "Governança Global e o papel da OMC", editora Appris, 2015.
