CURSO: PLANEJAMENTO FISCAL - CIESP SJCAMPOS - 16/10

POLÍTICA DE DESCONTOS:

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INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: PLANEJAMENTO FISCAL 

DATA: 16/10, 17/10, 18/10 e 19/10/2023

HORÁRIO: 09h às 12h

ÁREA DO CURSO: Financeiro/Fiscal

OBJETIVO: 

Prover o aluno de informações básicas para a administração de recursos fiscais e tributários através da discussão acerca da estrutura do Direito Tributário, no que se refere aos Princípios Constitucionais, e dos aspectos básicos da tributação, proporcionando desta forma, o raciocínio lógico acerca dos assuntos abordados. Preparando o aluno para a aplicação prática dos conceitos básicos do sistema tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - INTRODUÇÃO

1. Planejamento

2. Atividade Financeira Do Estado

3. Direito Tributário

II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 

1. Competência X Capacidade

2. Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.

3. Legislação Tributária

3.1. Fontes Principais

3.1.1. Leis

3.1.2. Tratados E Convenções Internacionais

3.2. Fontes Secundárias

3.2.1. Decreto Executivo

3.2.2. Atos Administrativos Normativos

3.2.3. Jurisprudência Administrativa

3.2.4. Convênio Interno

3.2.5. Jurisprudência Dos Tribunais

III - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 

1. Princípio Da Legalidade

2. Princípio Da Anualidade

3. Princípio Da Igualdade

4. Princípio Da Uniformidade Da Tributação

5. Princípio Da Liberdade De Trânsito

IV - SIGNIFICADO DA TRIBUTAÇÃO 

1. Tributos: Conceito, Classificação E Espécies.

1.1. Conceito De Tributos

1.2. Classificação De Tributos

1.2.1. Classificação

1.2.2. Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.

1.2.3. Tributos Privados, Comuns E Residuais.

1.2.4. Imposto, Taxa E Contribuição De Melhorias.

1.2.5. Tributos Federais, Estaduais E Municipais.

1.3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS

1.3.1. Imposto

1.3.2. Taxa

1.3.3. Contribuição De Melhoria

1.3.4. Empréstimo Compulsório

1.3.5. Contribuições Parafiscais

1.4. COMPETÊNCIA DOS TRIBUTOS

1.4.1. UNIÃO (Seção III - Art. 153)

1.4.2. ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (Seção IV - Art. 155)

1.4.3. MUNICÍPIOS (Seção V - Art. 156)

2. OBRIGAÇÃO

3. FATOR GERADOR

4. SUJEITO ATIVO

5. SUJEITO PASSIVO

6. BASE DE CÁLCULO

7. ALÍQUOTA

8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.1. CONCEITO

8.2. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

8.3. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.4. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.5. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

V - INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 

1. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

2. II (Imposto Importação)

3. IPI (Imposto de Produtos Industrializados)

4. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

5. ISS (Imposto Sobre Serviços)

6. PIS (Programa de Integração Social)

7. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

PÚBLICO ALVO: Empresários, Gerentes, Gestores e colaboradores que trabalham na área fiscal, tributária, contadores, para todos os profissionais da área financeira ou correlatas, estudantes de economia e áreas afins ou curiosos que tenham interesse em aprender mais sobre a área.

INSTRUTOR: Francisco Alves

Consultor Tributário

Pós-graduação em Direito Empresarial - INBRAPE

Bacharel Em Direito ? MACKENZIE