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ESCRITURAÇÃO FISCAL - FATURAMENTO BÁSICO E NF-e
DATA: 06 a 09/12/21
HORÁRIO: 8H30 às 10h30 - Carga Horária: 08h
Contato: (11) 4735-3447 - [email protected]
OBJETIVO: O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais. Com o curso, o participante será capacitado para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
INTRODUÇÃO
Escrituração fiscal
Atividade financeira do Estado
Direito tributário
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Competência X Capacidade
Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade.
Legislação tributária
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Princípio da Legalidade
Princípio da Anualidade
Princípio da Igualdade
Princípio da Uniformidade Da Tributação
Princípio da Liberdade De Trânsito
ESCRITURAÇÃO FISCAL
Conceitos e finalidades
Livros fiscais
Tipos e modelos de livros fiscais
Requisitos e formalidades na escrituração
Notas fiscais
IMPOSTOS INDIRETOS
IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto Sobre Serviços)
PIS (Programa de Integração Social)
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO
Retenção - Imposto de Renda
Contribuições federais
Retenção por órgãos públicos federais
Retenção na fonte - Contribuições Previdenciárias
Retenção na fonte do ISSQN
Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional
INSTRUTOR: FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO
Pós-graduado em Direito Empresarial (INBRAPE), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, consultor tributário tutor nos cursos EAD do Sebrae.
